Projetos de Lei
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18 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0002/2026 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Caraúbas-PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0004/2025 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0415/2022, que dispõe sobre a Bolsa de Incentivo para os músicos da Filarmônica "5 de Maio" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0048/2025 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispoe sobre alteração dos art. 20° e 52º, da Lei nº 179/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,…
PROJETO DE LEI Nº 0057/2025 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.276.559,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E SEIS QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0053/2025 - DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação dos recursos financeiros do Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 0007/2025 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Caraúbas-PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0034/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Educacional Especializado - NAEE Edson Mikael da Silva Santos.
PROJETO DE LEI Nº 0005/2025 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/PB NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022
PROJETO DE LEI Nº 0004/2023 - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a implantação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica pública de Caraúbas, alterando a Lei Municipal N° 0404/2022 e o Anexo Único da Lei Nº 295/2013.
PROJETO DE LEI Nº 0003/2023 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispoe sobre alteração dos art. 24º e 27º, da Lei nº 179/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,…
LEI Nº 0455/2023 - DE 10 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Caraúbas (PB) e dá outras providências.
LEI Nº 0450/2023 - DE 18 DE MAIO DE 2023
Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de "ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Caraúbas-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0036/2023 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), como forma de incentivo à expansão urbana, meio adequado à atração de investimentos do setor privado e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0013/2022 - DE 15 DE JULHO DE 2022
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0035/2022 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
Faculta ao Município a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito da Secretaria de Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº 0011/2022 - DE 28 DE JULHO DE 2022
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de SÃO PEDRO" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2022 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Municipal nº. 295 de 27 de dezembro de 2013, que disciplina o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Caraúbas.
PROJETO DE LEI Nº 0011/2019 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a adaptação à Política Municipal da Assistencial Social à Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal…