O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU Projeto de Lei n.º 011/2024, de 30 de Abril de 2024, de autoria da vereadora CLEONEIDA AMARA DE ASSIS FERNANDES e eu SANCIONO e PROMULGO, a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada Rua SOFIA PAIVA DO NASCIMENTO a atual Rua \"PROJETADA\", localizada no CONJUNTO HABITACONAL Prefeito Severino Virgínio da Silva, no Distrito de Barreiras, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

CARAÚBAS - PB, 27 de Maio de 2024.