ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
RequerimentosNº 0025/2025aprovadoPoder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 0025/2025 - DE 16 DE JUNHO DE 2025
Número
0025/2025
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Requer ao Poder Executivo Municipal a concessão de insalubridade de grau máximo (40%) aos Agentes de Combate às Endemias, devido à exposição a produtos químicos e agentes biológicos perigosos.
Ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas-PB;
Requeiro de forma regimental, depois de ouvido o plenário, apreciado e votado, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, requerimento que tem como objetivo o seguinte pedido de providência:
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