REQUERIMENTO N° 0023/2021

Ilustríssimo Senhor Presidente,

Venho por meio do presente Requerer de Vossa Excelência e dentro das normas regimentais desta casa, conforme determinado pela Resolução N°. 002/99, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo, a agilização, junto ao Governo Municipal na pessoa de Vossa Excelência o Senhor Prefeito José Silvano Fernandes da Silva, da possibilidade de criação da Guarda Civil Municipal, dentro da prerrogativas legais, para garantir a segurança dos prédios públicos e da população caraubense. município de Caraúbas;

Considerando que havendo aumento da demanda de assaltos no município de Caraúbas;

Considerando a falta de segurança pública por parte do Governo do Estado em face da falta de efetivo disponível para garantir ao cidadão caraubense o direito de ir e vir com tranquilidade;

Considerando que mesmo sendo obrigação constitucional do Estado
Brasileiro a ordem e a segurança;

Requeremos, que após ouvido o plenário desta Corte Legislativa, seja encaminhado ao conhecimento da Procuradoria Jurídica do município a viabilidade de criação e realização de concurso público para atender a demanda do município no tocante a segurança pública municipal, em se tratando de um município de fronteira.

Requeiro, nos termos regimentais, que através desta Casa Legislativa, seja oficializado a PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL e ao senhor prefeito José Silvano Fernandes da Silva para as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da presente demanda, contando com a colaboração dos senhores colegas vereadores na apreciação e votação do presente requerimento, por ser te inteira justiça.

Pedimos as devidas providencias em regime de urgência.

Caraúbas - PB, 18 de Maio de 2021.

Tomaz Arquino Alves Bezerra
- Vereador Presidente -
DEM

Cleoneide Amara de Assis Fernandes
- Vereadora DEM -
Vice-Presidente

José de Arimateia Fernandes